WEB SERVICE Eticons - NFS-e
Documentação API V2
Implementação para novos clientes e Migração da API V1 para a V2
| Status | Sujeito a ajustes |
|---|---|
| Versão do leiaute | 1.01 |
| Ambientes | 1 - Produção | 2 - Homologação |
| Data | 11 de setembro de 2026 |
| Público | Clientes e integradores da API Eticons |
Uso em homologação
Utilize credenciais e dados próprios de homologação. Não execute testes com tokens ou documentos de produção.
Sumário
1. Escopo e status desta versão
2. Autenticação e convenções HTTP
3. Conceitos e identificadores importantes
4. Consultas e rastreabilidade
5. Cancelamento de NFS-e - contrato preliminar
6. Envio de lotes de NFS-e
7. Contratos de resposta e tratamento de erros
8. Reenvio após correção de nota rejeitada
9. Referência completa dos campos do payload
10. Checklist de homologação
Exemplos protegidos
Todos os dados de pessoas, empresas, documentos, contatos, lotes e valores utilizados nos exemplos são fictícios e meramente ilustrativos.
1. Escopo e status desta versão
Este material orienta clientes que iniciarão a migração da API V1 para a API V2 do Web Service NFS-e Eticons. O conteúdo apresenta autenticação, endpoints, payload atualizado, campos do leiaute e contratos de retorno relevantes para a integração do cliente.
Versõesr
A implementação das versões e das regras da API V2: Campos, validações, obrigatoriedades e respostas poderão sofrer ajustes a depender dos ajsutes realizados pelo ADN Nacional.
O que este documento não expõe
-
Regras operacionais internas que não alteram o contrato de comunicação do cliente.
-
Dados reais utilizados durante desenvolvimento, validação ou suporte.
2. Autenticação e convenções HTTP
Todas as requisições devem utilizar o token fornecido pela Eticons no cabeçalho Authorization, no padrão Bearer. O token deve ser armazenado de forma segura e nunca incluído em logs públicos, chamados de suporte sem proteção ou código-fonte versionado. A solicitação do token deve dado a partir dos contatos: +55 83 8149-1192 ou pelo E-mail: suportetributos@e-ticons.com.br.
Authorization: Bearer <TOKEN_FORNECIDO_PELA_ETICONS>
Content-Type: application/json
Accept: application/json
| Item | Regra |
|---|---|
| Base da API Homologação | https://webservice2.e-ticons.com.br/api/ws/v2 |
| Base da API produção | https://webservice.eticons.com/api/ws/v2 |
| Formato | JSON em UTF-8 |
| Homologação | tpAmb = 2 |
| Produção | tpAmb = 1, somente após liberação da Eticons |
| Sistema integrado | eticonsSystem = "NFW" no contrato preliminar atual |
3. Conceitos e identificadores importantes
| Identificador | Uso na integração |
|---|---|
| nNFSe / nDFSe | Identificador original da nota no sistema do cliente. Deve ser preservado quando a mesma nota rejeitada for corrigida e reenviada. |
| numeroControleWs | Identificador interno da NFS-e no Web Service Eticons. É retornado para notas autorizadas e rejeitadas e permanece o mesmo após correção/reenvio. |
| chaveAcesso | Chave retornada após autorização no ADN. É necessária para consultas e cancelamento. |
| nsuRecepcao | Número sequencial de recepção retornado no processamento autorizado. |
| idLote | Identificador do lote definido pelo cliente para rastreabilidade da requisição. |
| tpAmb | Ambiente da operação: 1 = Produção; 2 = Homologação. |
| Código IBGE | Código numérico de sete dígitos que identifica o município. |
Não confunda os identificadores
O número original enviado pelo cliente não é o numeroControleWs. O numeroControleWs é criado e devolvido pela Eticons para acompanhamento posterior do documento.
4. Consultas e rastreabilidade
4.1 Buscar NFS-e por NSU
| Método | GET |
|---|---|
| Rota | /nfse/nsu/{nsu}/{tpAmb}/{ibge} |
| Objetivo | Buscar documentos fiscais disponíveis no ADN a partir de um NSU. |
| Parâmetros | nsu > 0; tpAmb em 1 ou 2; ibge com sete dígitos. |
GET https://webservice2.e-ticons.com.br/api/ws/v2/nfse/nsu/1/2/3550308
4.2 Consultar eventos por chave de acesso
| Método | GET |
|---|---|
| Rota | /nfse/eventos/{chaveAcesso}/{tpAmb}/{ibge} |
| Objetivo | Consultar eventos associados a uma NFS-e por sua chave de acesso. |
| Parâmetros | chaveAcesso com 50 dígitos; tpAmb em 1 ou 2; ibge com sete dígitos. |
GET https://webservice2.e-ticons.com.br/api/ws/v2/nfse/eventos/<CHAVE_DE_50_DIGITOS>/2/3550308
5. Cancelamento de NFS-e - contrato preliminar
Atenção
O cancelamento V2 ainda está em desenvolvimento. A estrutura abaixo representa o contrato previsto e poderá ser ajustada antes da disponibilização definitiva.
| Método | POST |
|---|---|
| Rota | /nfse/cancelar |
| URL | https://webservice2.e-ticons.com.br/api/ws/v2/nfse/cancelar |
| Objetivo | Registrar o evento de cancelamento de uma NFS-e autorizada. |
| Campo | Tipo | Obrig. | Descrição |
|---|---|---|---|
| numeroControleWs | String/null | Condicional | Identificador interno retornado pela Eticons. Obrigatório para documentos emitidos na V2; pode estar ausente ou null para documentos originados na V1. |
| chaveDeAcesso | String | Sim | Chave de acesso de 50 dígitos retornada após a autorização. |
| ibge | String | Sim | Código IBGE do município, com sete dígitos. |
| tpAmb | Integer | Sim | Ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação. |
| ambGer | Integer | Sim | Ambiente gerador conforme o documento autorizado. |
| cMotivo | Integer | Sim | Código do motivo: 1 = erro na emissão; 2 = serviço não prestado; 9 = outros. |
| xMotivo | String | Sim | Justificativa detalhada, entre 15 e 255 caracteres. |
| CnpjCpfAutor | String | Sim | CPF ou CNPJ do autor do evento, conforme o papel do autor na NFS-e. |
| nDFSe | String/Numeric | Sim | Identificador original da NFS-e no sistema cliente. |
5.1 Exemplo para documento emitido na V2
{
"numeroControleWs": "0002507",
"chaveDeAcesso": "<CHAVE_DE_50_DIGITOS>",
"ibge": "3550308",
"tpAmb": 2,
"ambGer": 1,
"cMotivo": 1,
"xMotivo": "Erro na emissão: valores tributários informados incorretamente.",
"CnpjCpfAutor": "00000000000000",
"nDFSe": "9001"
}
5.2 Compatibilidade com documento originado na V1
Documentos originados na V1 não receberam numeroControleWs no contrato anterior. Para esses casos, o campo deverá aceitar ausência ou null. Para documentos emitidos na V2, utilize sempre o numeroControleWs devolvido na emissão.
{
"numeroControleWs": null,
"chaveDeAcesso": "<CHAVE_DE_50_DIGITOS>",
"ibge": "3550308",
"tpAmb": 2,
"ambGer": 1,
"cMotivo": 1,
"xMotivo": "Erro na emissão: valores tributários informados incorretamente.",
"CnpjCpfAutor": "00000000000000",
"nDFSe": "9001"
}
6. Envio de lotes de NFS-e
| Método | POST |
|---|---|
| Rota | /nfse/envio |
| URL | https://webservice2.e-ticons.com.br/api/ws/v2/nfse/envio |
| Capacidade | De 1 a 50 notas por lote |
| Formato | application/json |
O payload abaixo substitui integralmente o exemplo de emissão da versão anterior deste manual. Todos os campos e agrupadores apresentados fazem parte do contrato preliminar atual.
Dados fictícios
Os valores abaixo servem somente para demonstrar estrutura e tipos. Documentos, contatos e nomes são fictícios; substitua-os por dados válidos de homologação.
6.1 Payload completo e anonimizado
{
"eticonsSystem": "NFW",
"versao": "1.01",
"versaoLote": "1.01",
"tpAmb": 2,
"idLote": "LOTE-HML-000001",
"CNPJEmissor": "00000000000000",
"dhTrans": "2026-09-01T10:00:00-03:00",
"notas": [
{
"infNFSe": {
"versao": "1.01",
"xLocEmi": "MUNICIPIO EXEMPLO",
"xLocPrestacao": "3550308",
"nNFSe": "0009001",
"cLocIncid": "3550308",
"xLocIncid": "MUNICIPIO EXEMPLO",
"xTribNac": "Descricao do servico conforme tributacao nacional.",
"xNBS": "Descricao do servico conforme a NBS.",
"verAplic": "1.0",
"ambGer": 1,
"tpEmis": 1,
"cStat": 100,
"dhProc": "2026-09-01T10:00:00-03:00",
"nDFSe": 9001,
"emit": {
"im": "12345",
"xNome": "EMPRESA PRESTADORA EXEMPLO LTDA",
"fone": "11999999999",
"email": "fiscal@example.com",
"enderNac": {
"xLgr": "RUA EXEMPLO",
"nro": "100",
"xBairro": "CENTRO",
"cMun": "3550308",
"UF": "SP",
"CEP": "01001000"
},
"CnpjCpf": "00000000000000"
},
"valores": {
"pAliqAplic": 2,
"vISSQN": 2,
"vLiq": 98,
"vTotalRet": 2,
"vDescIncond": 0,
"vDescCond": 0,
"vBC": 100
},
"IBSCBS": {
"cLocalidadeIncid": "3550308",
"xLocalidadeIncid": "MUNICIPIO EXEMPLO/SP",
"valores": {
"vBC": 100,
"uf": {
"pIBSUF": 0.1,
"pRedAliqUF": 0,
"pAliqEfetUF": 0.1
},
"mun": {
"pIBSMun": 0,
"pRedAliqMun": 0,
"pAliqEfetMun": 0
},
"fed": {
"pCBS": 0.9,
"pRedAliqCBS": 0,
"pAliqEfetCBS": 0.9
}
},
"totCIBS": {
"vTotNF": 100,
"gIBS": {
"vIBSTot": 0.1,
"gIBSUFTot": {
"vIBSUF": 0.1
},
"gIBSMunTot": {
"vIBSMun": 0
}
},
"gCBS": {
"vCBS": 0.9
}
}
},
"DPS": {
"versao": "1.01",
"infDPS": {
"tpAmb": 2,
"dhEmi": "2026-09-01T10:00:00-03:00",
"verAplic": "1.0",
"serie": "1",
"nDPS": "9001",
"dCompet": "2026-09-01",
"tpEmit": 1,
"cLocEmi": "3550308",
"prest": {
"regTrib": {
"opSimpNac": 3,
"regEspTrib": 0,
"regApTribSN": 1
},
"IM": "12345",
"CnpjCpf": "00000000000000"
},
"toma": {
"fone": "",
"email": "contato@example.com",
"end": {
"endNac": {
"cMun": "3550308",
"CEP": "01001000"
},
"nro": "200",
"xBairro": "CENTRO",
"xLgr": "AVENIDA EXEMPLO"
},
"IM": "",
"CnpjCpf": "00000000000000",
"xNome": "TOMADOR EXEMPLO LTDA"
},
"serv": {
"locPrest": {
"cLocPrestacao": "3550308"
},
"obra": null,
"infoCompl": {
"xInfComp": ""
},
"cServ": {
"xDescServ": "Servico prestado para fins de homologacao.",
"cTribNac": "010101",
"cNBS": "115071000",
"cTribMun": "001"
}
},
"valores": {
"trib": {
"tribMun": {
"tribISSQN": 1,
"tpRetISSQN": 1
},
"tribFed": {
"piscofins": {
"tpRetPisCofins": "0",
"CST": "00"
},
"vRetCP": 0,
"vRetIRRF": 0,
"vRetCSLL": 0
},
"totTrib": {
"vTotTrib": {
"vTotTribEst": 0,
"vTotTribFed": 0,
"vTotTribMun": 0
}
}
},
"vDedRed": {
"vDR": 0
},
"vServPrest": {
"vServ": 100
}
},
"IBSCBS": {
"finNFSe": 0,
"tpOper": null,
"cIndOp": "100301",
"indDest": 0,
"gRefNFSe": {
"refNFSe": null
},
"imovel": {
"inscImobFisc": null,
"cCIB": null,
"CEP": null,
"xLgr": null,
"nro": null,
"xCpl": null,
"xBairro": null
},
"valores": {
"trib": {
"gIBSCBS": {
"cClassTrib": "000001",
"CST": "000"
}
}
}
}
}
}
}
}
]
}
7. Contratos de resposta e tratamento de erros
7.1 Nota autorizada
{
"mensagem": "Lote processado pelo ADN.",
"idLote": "LOTE-HML-000001",
"instituicao": "MUNICIPIO EXEMPLO",
"ibgeInstituicao": "3550308",
"notas": [
{
"status": "Autorizado",
"numeroControleWs": "0002507",
"chaveAcesso": "<CHAVE_DE_50_DIGITOS>",
"nsuRecepcao": "197",
"xmlNFSe": "<XML_NFSE_BASE64_OU_CONTEUDO_CONFORME_CONTRATO>"
}
]
}
7.2 Nota rejeitada
{
"mensagem": "Lote processado pelo ADN.",
"idLote": "LOTE-HML-000001",
"instituicao": "MUNICIPIO EXEMPLO",
"ibgeInstituicao": "3550308",
"notas": [
{
"status": "Rejeitado",
"numeroControleWs": "0002507",
"chaveAcesso": null,
"nsuRecepcao": null,
"xmlNFSe": "<XML_RETORNADO_QUANDO_DISPONIVEL>",
"codigoErro": "E0000",
"mensagemErro": "Descrição ilustrativa da rejeição.",
"complemento": ""
}
]
}
Controle preservado
O numeroControleWs é retornado mesmo quando a nota é rejeitada. Se a mesma nota for corrigida e reenviada, esse número permanece inalterado.
7.3 Respostas HTTP
| HTTP | Significado |
|---|---|
| 200 | Requisição processada. Verifique o status individual de cada nota. |
| 401 | Token ausente, inválido ou sem autorização. |
| 422 | Dados inválidos ou violação de regra de negócio. |
| 500 | Falha interna inesperada durante o processamento. |
| 503 | ADN indisponível ou sem resposta no momento. |
7.4 Indisponibilidade do ADN - HTTP 503
{
"erro": "ADN_FORA_DO_AR",
"mensagem": "O servidor do ADN não está respondendo."
}
8. Reenvio após correção de nota rejeitada
Uma nota rejeitada pode ser corrigida e enviada novamente. Para que a API reconheça que se trata do mesmo documento, preserve o identificador original do cliente e altere somente os dados que precisam de correção.
-
Mantenha os mesmos valores de nNFSe e nDFSe para a mesma nota rejeitada.
-
Não crie um novo identificador apenas para contornar uma rejeição.
-
Corrija os campos apontados na resposta do ADN.
-
Guarde o numeroControleWs devolvido; ele continuará representando a mesma NFS-e.
-
Uma nota já autorizada não deve ser reenviada como se fosse nova.
Regra de identidade
Rejeição + correção + reenvio representam o mesmo documento. O número de controle da Eticons não muda.
9. Referência completa dos campos do payload
As tabelas a seguir reproduzem os campos do payload preliminar atualizado. Quando houver correspondência, tipo, ocorrência, tamanho, descrição e notas explicativas foram obtidos do leiaute DPS/NFS-e nacional fornecido. Campos do envelope Eticons e adaptações do contrato JSON são identificados no texto.
| Símbolo | Interpretação |
|---|---|
| C | Caractere |
| N | Numérico |
| D | Data |
| T | Data e hora |
| 1-1 | Uma ocorrência no grupo pai |
| 0-1 | Campo ou grupo opcional/condicional |
| V2 | Quantidade de casas decimais indicada no tamanho |
9.1 Envelope do lote
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
eticonsSystem |
String | 1-1 | - | Identificador do sistema integrado. No contrato preliminar atual, utilizar o valor fixo "NFW". Observação: Campo do envelope Eticons. [Eticons] |
versao |
String | 1-1 | 4 | Versão do leiaute do documento. Observação: Utilizar "1.01" nesta versão preliminar. [Eticons] |
versaoLote |
String | 1-1 | 4 | Versão da estrutura do lote. Observação: Utilizar "1.01" nesta versão preliminar. [Eticons] |
tpAmb |
Integer | 1-1 | 1 | Ambiente de processamento: 1 = Produção; 2 = Homologação. Observação: Os testes preliminares devem usar homologação. [Eticons] |
idLote |
String | 1-1 | 1-50 | Identificador único do lote no sistema do cliente. Observação: Não reutilizar o mesmo identificador para lotes distintos. [Eticons] |
CNPJEmissor |
String | 1-1 | 14 | CNPJ do sistema emissor/transmissor do lote, somente com dígitos. Observação: Campo do envelope Eticons. [Eticons] |
dhTrans |
String | 0-1 | - | Data e hora da transmissão em ISO 8601, incluindo o fuso horário. Observação: Exemplo: 2026-09-01T10:00:00-03:00. [Eticons] |
9.2 NFS-e - identificação
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas |
Array | 1-1 | 1-50 | Coleção de NFS-e do lote. Observação: O lote aceita de 1 a 50 notas. [Eticons] |
notas[].infNFSe |
- | 1-1 | - | Grupo de informações da NFS-e |
notas[].infNFSe.versao |
String | 1-1 | 4 | Versão do leiaute do bloco infNFSe no contrato JSON. Observação: Utilizar "1.01" nesta versão preliminar. [Eticons] |
notas[].infNFSe.xLocEmi |
String | 1-1 | 1-150 | Nome da localidade emissora da NFS-e. Observação: Informar a localidade correspondente ao código de emissão da DPS. [Eticons] |
notas[].infNFSe.xLocPrestacao |
String | 1-1 | 7 | Código IBGE do local da prestação do serviço no contrato JSON preliminar. Observação: Utilizar sete dígitos, conforme o payload V2 vigente. [Eticons] |
notas[].infNFSe.nNFSe |
String | 1-1 | 1-13 | Identificador original da NFS-e no sistema cliente. Observação: Não confundir com numeroControleWs. Em correção/reenvio da mesma nota rejeitada, manter este identificador. [Eticons] |
notas[].infNFSe.cLocIncid |
N (numérico) | 0-1 | 7 | Código de 7 dígitos da localidade de incidência do ISSQN. Observação: O Sistema Nacional NFS-e identifica a localidade de incidência do ISSQN conforme regras estabelecidas na LC 116/03. Existem exceções em que o Sistema Nacional NFS-e não identifica a localidade de incidência nem haverá destaque do ISSQN na emissão da NFS-e: 1) Em caso de imunidade não existe localidade de incidência para o ISSQN; 2) Em caso de exportação de serviço não existe localidade de incidência para o ISSQN; 3) Em caso de serviços sem a incidência de ISSQN (cTribNac igual a 990101), não existe localidade de incidência para o ISSQN; 4) Em caso de operação tributável deve existir localidade de incidência para o ISSQN.OBS 1: Para serviços prestados para o subitem 03.04, o município de incidência será o município do local de prestação de serviço informado na DPS, conforme TAB.MUN_IBGE. OBS 2: As operações de exploração de vias (ou rodovias) no campo de incidência do ISSQN (subitem 22.01 da lista de serviço do Sistema Nacional NFS-e) serão formalizadas pela "NFS-e Via", Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, que terá um layout específico a ser publicado em breve. |
notas[].infNFSe.xLocIncid |
C (caractere) | 0-1 | 150 | Descrição da localidade de incidência do ISSQN. Observação: Descrição do nome da localidade de incidência do ISSQN na NFS-e correspondente ao código da Localidade de incidência do ISSQN (cLocIncid). |
notas[].infNFSe.xTribNac |
C (caractere) | 1-1 | 600 | Descrição do código de tributação nacional do ISSQN. Observação: A descrição do código de tributação nacional utilizada pelo Sistema Nacional NFS-e, para "traduzir" o código de serviço nacional, enviado pelo emitente na DPS, é a descrição dos subitens da lista de serviços do "Anexo III - Lista Nacional de Serviços", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e.A lista nacional utilizada é uma derivação direta da lista de serviços anexa à LC 116/03. A diferença entre as duas listas é que a lista nacional possui alguns subitens "desdobrados" nos mesmos grupamentos de itens. Os desdobros foram necessários para que alguns subitens do anexo à LC 116/03 fossem divididos em dois ou mais subitens, preservando a mesma lógica da lista original. A separação dos termos que compõem um subitem do anexo da lei para cada novo subitem na nova lista nacional não muda em essência a legislação vigente e permite atender tanto à legislação específica de pequenos, médios e grandes municípios que aderirem ao Sistema Nacional NFS-e. |
notas[].infNFSe.xNBS |
C (caractere) | 0-1 | 600 | Descrição do código da NBS. |
notas[].infNFSe.verAplic |
C (caractere) | 1-1 | 1-20 | Versão da aplicação que gerou a NFS-e. |
notas[].infNFSe.ambGer |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Ambiente gerador da NFS-e:1- Sistema Próprio do Município;2- Sefin Nacional NFS-e; Observação: NFS-e compartilhada pelo município para o ADN NFS-e sempre tem ambGer = 1.NFS-e emitidas pelo Sistema Nacional NFS-e sempre tem ambGer = 2. |
notas[].infNFSe.tpEmis |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Tipo de emissão da NFS-e:1 - Emissão direta no modelo da NFS-e Nacional;2 - Emissão original em leiaute próprio do município com transcrição para o modelo da NFS-e Nacional. Observação: O sistema municipal pode emitir a NFS-e seguindo o XML do modelo da NFS-e Nacional ou pode manter seu próprio modelo, diferente do modelo padrão nacional.Caso mantenha seu próprio modelo, o município deverá transcrever as informações das suas NFS-e para o modelo da NFS-e nacional e assinar o documento para depois compartilhar as NFS-e transcritas para o ADN NFS-e. Neste caso, tpEmis = 2.Caso o município emita suas NFS-e já no modelo da NFS-e padrão nacional o tpEmis = 1.Notas emitidas pela Sistema Nacional NFS-e sempre tem tpEmis = 1. |
notas[].infNFSe.cStat |
N (numérico) | 1-1 | 3 | Código de Situações da NFS-e:100 - NFS-e Gerada;102 - NFS-e de Decisão Judicial ou Administrativa;103 - NFS-e Avulsa;107 - NFS-e MEI; |
notas[].infNFSe.dhProc |
D (data) | 1-1 | - | Data/Hora do processamento (geração) NFS-e.Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
notas[].infNFSe.nDFSe |
Numeric | 1-1 | - | Identificador original da NFS-e no sistema cliente. Observação: Deve representar o mesmo documento identificado por nNFSe. [Eticons] |
notas[].infNFSe.emit |
- | 1-1 | - | Grupo de informações da DPS relativas ao emitente da NFS-e |
notas[].infNFSe.valores |
- | 1-1 | - | Grupo de valores referentes ao serviço prestado |
notas[].infNFSe.IBSCBS |
- | 0-1 | - | Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS Observação: Para optantes dos Simples Nacional, os grupos IBSCBS só serão obrigatórios a partir de 2027. |
notas[].infNFSe.DPS |
- | 1-1 | - | Grupo de informações da DPS relativas ao serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.versao |
C (caractere) | 1-1 | 1-4V2 | Versão do leiaute da DPS. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS |
- | 1-1 | - | Grupo de Informações daDeclaração de Prestação de Serviços - DPS |
9.3 NFS-e - emitente
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.emit.im |
C (caractere) | 0-1 | 15 | Número do indicador municipal do emitente da NFS-e. |
notas[].infNFSe.emit.xNome |
C (caractere) | 1-1 | 150 | Nome / Razão Social do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.fone |
N (numérico) | 0-1 | 9-20 | Número do telefone do emitente.(Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
notas[].infNFSe.emit.email |
C (caractere) | 0-1 | 80 | E-mail do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.enderNac |
- | 1-1 | - | Grupo de informações do endereço nacional do Emitente da NFS-e |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.xLgr |
C (caractere) | 1-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro da localização do endereço do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.nro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Número do imóvel do endereço do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.xBairro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.cMun |
N (numérico) | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do emitente.(Tabela do IBGE) |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.UF |
C (caractere) | 1-1 | 2 | Sigla da unidade da federação do município do endereço do emitente. |
notas[].infNFSe.emit.enderNac.CEP |
N (numérico) | 1-1 | 8 | Número do CEP do endereço do emitente.(Informar os zeros não significativos) |
notas[].infNFSe.emit.CnpjCpf |
String | 1-1 | 11 ou 14 | CPF ou CNPJ do emitente, somente com dígitos. Observação: O leiaute nacional possui alternativas CPF/CNPJ; o contrato JSON consolida ambas em CnpjCpf. [Eticons] |
9.4 NFS-e - valores
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.valores.pAliqAplic |
N (numérico) | 0-1 | 1-2V2 | Alíquota aplicada sobre a base de cálculo para apuração do ISSQN. Observação: A - O valor percentual da aliquota aplicada (%) poderá ser: 1) o percentual de alíquota informado pelo emitente, referente ao código de serviço, que foi informado na DPS do município de incidência do ISSQN, que identificado pelo sistema, mas que não é conveniado ao Sistema Nacional NFS-e; 2) o percentual de alíquota previamente parametrizado pelo município de incidência no código de serviço, que foi indicado pelo emitente na DPS, quando o município de incidência do ISSQN identificado pelo sistema é conveniado ao Sistema Nacional NFS-e; 3) o percentual de alíquota diferenciada, previamente parametrizada pelo município de incidência do ISSQN, no benefício municipal que foi indicado pelo emitente na DPS (quando este benefício municipal referir-se a uma alíquota diferenciada e forem satisfeitas as condições de aplicabilidade deste benefício municipal às informações prestadas pelo emitente na DPS; *A ordem de prioridade para a utilização da aliquota aplicada é decrescente conforme itens acima. Um alíquota parametrizada sobrepõem uma alíquota informada na DPS e uma alíquota diferenciada, proveniente de um benefício municipal indicado na DPS, satisfeitas as condições de aplicabilidade deste benefício municipal às informações prestadas pelo emitente na DPS, sobrepõem uma alíquota parametrizada pelo município no código de tributação nacional ou municipal (se for o caso). *Considerar data de competência informada na DPS para recuperar a alíquota em qualquer um dos casos. B - Se o emitente informar na DPS para o campo Regime Especial de Tributação, "Profissional Autônomo" ou "Sociedade de Profissionais", e para o campo Exigibilidade, "Exigível", não há destaque de ISSQN na NFS-e. Os campos pAliqAplic, vISSQN da NFS-e não contém valor. OBS: As operações de exploração de vias (ou rodovias) no campo de incidência do ISSQN (subitem 22.01 da lista de serviço do Sistema Nacional NFS-e) serão formalizadas pela "NFS-e Via", Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, que terá um layout específico a ser publicado em breve. |
notas[].infNFSe.valores.vISSQN |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor do ISSQN (R$) = Valor da Base de Cálculo x AlíquotavISSQN = vBC x pAliqAplic |
notas[].infNFSe.valores.vLiq |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor líquido da NFS-e.Valor líquido (R$) = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos Observação: *Para o resultado do Valor Líquido o CP, IRRF e CSLL serão sempre subtraídos, se constarem na DPS, pois sempre são retidos.**Para o resultado do Valor Líquido o ISSQN, PIS e COFINS somente serão subtraídos quando forem retidos. |
notas[].infNFSe.valores.vTotalRet |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor total das retenções de tributos da NFS-e.Valor total de retenções (R$) = Σ(vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL + ISSQN*) Observação: *ISSQN pode não sofrer retenção. Para o resultado do valor total de retenções o ISSQN somente será somado quando for retido. |
notas[].infNFSe.valores.vDescIncond |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do desconto incondicionado (R$). [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.valores.vDescCond |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do desconto condicionado (R$). [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.valores.vBC |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço - Desconto Incondicionado - Deduções/Reduções - Benefício Municipal vBC = vServ - descIncond - (vDR ou vCalcDR + vCalcReeRepRes) - (vRedBCBM ou VCalcBM) Observação: A Base de Cálculo do ISSQN é igual a valor do serviço menos a soma dos seguintes valores: desconto incondicionado, total de deduções/reduções e benefício municipal. Sendo que: 1 - Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. 2 - Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.OBS: As operações de exploração de vias (ou rodovias) no campo de incidência do ISSQN (subitem 22.01 da lista de serviço do Sistema Nacional NFS-e) serão formalizadas pela "NFS-e Via", Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, que terá um layout específico a ser publicado em breve. |
9.5 NFS-e - IBS/CBS e totais
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.IBSCBS.cLocalidadeIncid |
N (numérico) | 1-1 | 7 | Código IBGE da localidade de incidência do IBS/CBS (local da operação). |
notas[].infNFSe.IBSCBS.xLocalidadeIncid |
C (caractere) | 1-1 | 600 | Nome da localidade de incidência do IBS/CBS. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores |
- | 1-1 | - | Grupo de valores brutos referentes ao IBS / CBS |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.vBC |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto. vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vISSQN - vPIS - vCOFINS (até 2026)ouvBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vISSQN (até 2032) |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.uf |
- | 1-1 | - | Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Estadual |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.uf.pIBSUF |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | Alíquota da UF para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.uf.pRedAliqUF |
N (numérico) | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução de alíquota estadual. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.uf.pAliqEfetUF |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | pAliqEfetUF = pIBSUF x (1 - pRedAliqUF) x (1 - pRedutor)Se pRedAliqUF não for informado na DPS, então pAliqEfetUF é a própria pIBSUF. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.mun |
- | 1-1 | - | Grupo de Informações relativas aos valores do IBS Municipal |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.mun.pIBSMun |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | Alíquota do Município para IBS da localidade de incidência parametrizada no sistema. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.mun.pRedAliqMun |
N (numérico) | 0-1 | 1-3V2 | Percentual de redução de alíquota municipal. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.mun.pAliqEfetMun |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | pAliqEfetMun = pIBSMun x (1 - pRedAliqMun) x (1 - pRedutor)Se pRedAliqMun não for informado na DPS, então pAliqEfetMun é a própria pIBSMun. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.fed |
- | 1-1 | - | Grupo de Informações relativas aos valores da CBS |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.fed.pCBS |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | Alíquota da União para CBS parametrizada no sistema. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.fed.pRedAliqCBS |
N (numérico) | 0-1 | 1-3V2 | Percentual da redução de alíquota da CBS. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.valores.fed.pAliqEfetCBS |
N (numérico) | 1-1 | 1-2V2 | pAliqEfetCBS = pCBS x (1 - pRedAliqCBS) x (1 - pRedutor)Se pRedAliqCBS não for informado na DPS, então pAliqEfetCBS é a própria pCBS. |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS |
- | 1-1 | - | Grupo de Totalizadores |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.vTotNF |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor Total da NF considerando os impostos por fora: IBS e CBS.O IBS e a CBS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. vTotNF = vLiq (em 2026) vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027) |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS |
- | 1-1 | - | Grupo de valores referentes ao IBS |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS.vIBSTot |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor total do IBS.vIBSTot = vIBSUF + vIBSMun |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS.gIBSUFTot |
- | 1-1 | - | Grupo de valores referentes ao IBS Estadual |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS.gIBSUFTot.vIBSUF |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Total valor do IBS estadual.vIBSUF = vBC x (pIBSUF ou pAliqEfetUF) |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS.gIBSMunTot |
- | 1-1 | - | Grupo de valores referentes ao IBS Municipal |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gIBS.gIBSMunTot.vIBSMun |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Total valor do IBS municipal.vIBSMun = vBC x (pIBSMun ou pAliqEfetMun) |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gCBS |
- | 1-1 | - | Grupo de valores referentes à CBS |
notas[].infNFSe.IBSCBS.totCIBS.gCBS.vCBS |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Total valor da CBS da União.vCBS = vBC x (pCBS ou pAliqEfetCBS) |
9.6 DPS - identificação
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.tpAmb |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Identificação do tipo de ambiente no Sistema Nacional NFS-e: 1 - Produção; 2 - Homologação; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.dhEmi |
D (data) | 1-1 | - | Data e hora da emissão da DPS.Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.verAplic |
C (caractere) | 1-1 | 1-20 | Versão do aplicativo que gerou a DPS. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serie |
N (numérico) | 1-1 | 1-5 | Série da DPS. Observação: Faixas de utilização da série da DPS: 00001 a 49999 - Emissão com aplicativo pŕoprio; 50000 a 69999 - Emissor Móvel; 70000 a 79999 - Emissor Web; 80000 a 89999 - Emissão com *transcrição manual (Web); *O emitente deve informar o número de série (transcrever o número de série) que foi repassado ao não emitente da NFS-e. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.nDPS |
N (numérico) | 1-1 | 1-15 | Número da DPS. Observação: 1 até 999999999999999 |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.dCompet |
D (data) | 1-1 | - | Data de competência da prestação do serviço.Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) Observação: A data de competência deve ser única e ser a mesma que a data do fato gerador do tributo, ou seja, a data da prestação do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.tpEmit |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Emitente da DPS:1 - Prestador;2 - Tomador;3 - Intermediário; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.cLocEmi |
N (numérico) | 1-1 | 7 | Código de 7 dígitos da localidade emissora da NFS-e. Observação: O campo cLocEmi (Código da Localidade de Emissão da DPS) sempre corresponderá a um município brasileiro e identificado pela tabela de códigos de municípios do IBGE ou um trecho de concessão de exploração de rodovia para a qual a NFS-e foi emiitida.O município emissor da NFS-e é aquele município em que o emitente da DPS está cadastrado e autorizado a "emitir uma NFS-e", ou seja, emitir uma DPS para que o sistema nacional valide as informações nela prestadas e gere a NFS-e correspondente para o emitente.Para que o sistema nacional emita a NFS-e o município emissor deve ser conveniado e estar ativo no sistema nacional. Além disso o convênio do município deve permitir que os contribuintes do município utilize os emissores públicos do Sistema Nacional NFS-e. |
9.7 DPS - prestador e regime tributário
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas ao prestador do serviço |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.regTrib |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas aos regimes de tributação do prestador de serviços |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.regTrib.opSimpNac |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Situação perante Simples Nacional:1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.regTrib.regEspTrib |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Tipos de Regimes Especiais de Tributação Municipal:0 - Nenhum;1 - Ato Cooperado (Cooperativa);2 - Estimativa;3 - Microempresa Municipal;4 - Notário ou Registrador;5 - Profissional Autônomo;6 - Sociedade de Profissionais;9 - Outros; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.regTrib.regApTribSN |
N (numérico) | 0-1 | 1 | Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional.Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional.1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo;3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo; Observação: 1 - Um MEI, identificado como tal na data de competência informada na DPS após a verificação na base de dados do Simples Nacional, será tratado sempre como MEI no Sistema Nacional NFS-e, independentemente de quaisquer circustâncias que o próprio MEI tenha detectado que o descaracterize como MEI. A informação da situação do MEI sempre será aquela que for verificada no Simples Nacional na data de competência informada na DPS.2 - Uma ME/EPP deixará de apurar o ISSQN pelo Simples Nacional quando atribuir ao campo regAPTribSN os valores 2 ou 3, conforme leiaute DPS. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.IM |
C (caractere) | 0-1 | 15 | Número do indicador municipal do prestador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.prest.CnpjCpf |
String | 1-1 | 11 ou 14 | CPF ou CNPJ do prestador, somente com dígitos. Observação: O contrato JSON consolida as alternativas CPF/CNPJ. [Eticons] |
9.8 DPS - tomador e endereço
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma |
- | 0-1 | - | Grupo de informações relativas ao tomador do serviço |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.fone |
N (numérico) | 0-1 | 6-20 | Número do telefone do tomador.(Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone) |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.email |
C (caractere) | 0-1 | 1-80 | E-mail do tomador. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end |
- | 0-1 | - | Grupo de informações do endereço do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.endNac |
- | 1-1 | - | Grupo de informações do endereço nacional. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.endNac.cMun |
N (numérico) | 1-1 | 7 | Código do município do endereço do tomador do serviço. (Tabela do IBGE) |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.endNac.CEP |
C (caractere) | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.nro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.xBairro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.end.xLgr |
C (caractere) | 1-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro do endereço do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.IM |
C (caractere) | 0-1 | 15 | Número do indicador municipal do tomador do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.CnpjCpf |
String | 1-1 | 11 ou 14 | CPF ou CNPJ do tomador, somente com dígitos. Observação: O contrato JSON consolida as alternativas CPF/CNPJ. [Eticons] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.toma.xNome |
C (caractere) | 1-1 | 150 | Nome / Nome Empresarial do tomador. |
9.9 DPS - serviço
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas ao serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.locPrest |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço Observação: OBS: As operações de exploração de vias (ou rodovias) no campo de incidência do ISSQN (subitem 22.01 da lista de serviço do Sistema Nacional NFS-e) serão formalizadas pela "NFS-e Via", Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, que terá um layout específico a ser publicado em breve. Para atender o dispositivo do Art 3º, § 3º, (Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01) o Sistema Nacional NFS-e "Águas Marítimas" como uma localidade de prestação de serviço, assim como qualquer município brasileiro. cLocPrestacao poderá assumir: qualquer código que represente um município da tabela de códigos de municípios do IBGE, qualquer código quer represente um trecho de concessão de exploração de rodovias do cadastro próprio do Sistema Nacional NFS-e ou 0000000, que representa "Águas Marítimas". |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.locPrest.cLocPrestacao |
N (numérico) | 1-1 | 7 | Código da localidade da prestação do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.obra |
Object/null | 0-1 | - | Grupo de informações de obra. Observação: Enviar null quando não aplicável; quando aplicável, preencher conforme as regras nacionais. [Eticons] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.infoCompl |
- | 0-1 | - | Grupo de informações complementares disponível para todos os serviços prestados Observação: Campos possíveis de preenchimento na DPS para todos os subitens da lista de serviços que forem prestados |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.infoCompl.xInfComp |
C (caractere) | 0-1 | 2000 | Campo livre para preenchimento pelo contribuinte. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.cServ |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.cServ.xDescServ |
C (caractere) | 1-1 | 1000 | Descrição completa do serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.cServ.cTribNac |
N (numérico) | 1-1 | 6 | Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, Conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I Observação: Para o caso de serviço prestado em "Águas Marítimas" o seviço informado nunca poderá ser 20.01 |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.cServ.cNBS |
N (numérico) | 0-1 | 9 | Código NBS correspondente ao serviço prestado, seguindo a versão 2.0, conforme Anexo B. Observação: NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.serv.cServ.cTribMun |
N (numérico) | 0-1 | 3 | Código de tributação municipal do ISSQN. |
9.10 DPS - valores e tributos
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas à valores do serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relacionados aos tributos relacionados ao serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribMun |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribMun.tribISSQN |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado:1 - Operação tributável;2 - Imunidade;3 - Exportação de serviço;4 - Não Incidência; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribMun.tpRetISSQN |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Tipo de retencao do ISSQN:1 - Não Retido;2 - Retido pelo Tomador;3 - Retido pelo Intermediario; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed |
- | 0-1 | - | Grupo de informações de outros tributos relacionados ao serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.piscofins |
- | 0-1 | - | Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.piscofins.tpRetPisCofins |
N (numérico) | 0-1 | 1 | Tipo de retenção PIS/COFINS e CSLL:0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;1 - PIS/COFINS Retido;2 - PIS/COFINS Não Retido;3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos;4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; Observação: Indica quais contribuições retidas na fonte compoem o campo vRetCSLL. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.piscofins.CST |
String | 1-1 | 2 | Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST). Observação: Informar o código aplicável à operação e preservar zeros à esquerda. [Eticons] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.vRetCP |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do CP(R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.vRetIRRF |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do IRRF (R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.tribFed.vRetCSLL |
N (numérico) | 0-1 | 1-15V2 | Valor monetário do CSLL (R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.totTrib |
Object | 1-1 | - | Grupo de totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço. Observação: Preencher conforme os valores totalizadores informados no grupo. [Eticons] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.totTrib.vTotTrib |
- | 1-1 | - | Valor monetário total aproximado dos tributos,em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012 |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.totTrib.vTotTrib.vTotTribEst |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário total aproximado dos tributos estaduais (R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.totTrib.vTotTrib.vTotTribFed |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário total aproximado dos tributos federais (R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.trib.totTrib.vTotTrib.vTotTribMun |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário total aproximado dos tributos municipais (R$). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.vDedRed |
- | 0-1 | - | Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço) Observação: Aqui referenciadas as deduções/reduções que serão consideradas apenas para a Base de Cálculo do ISSQN. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.vDedRed.vDR |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.vServPrest |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.valores.vServPrest.vServ |
N (numérico) | 1-1 | 1-15V2 | Valor monetário do serviço (R$). |
9.11 DPS - IBS/CBS
Ocorrência e tamanho seguem o leiaute nacional quando houver correspondência. A ocorrência é relativa ao grupo pai.
| Caminho JSON | Tipo | Ocorr. | Tam. | Descrição e observações |
|---|---|---|---|---|
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS |
- | 0-1 | - | Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS Observação: Para optantes dos Simples Nacional, os grupos IBSCBS só serão obrigatórios a partir de 2027. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.finNFSe |
N (numérico) | 1-1 | 1 | Indicador da finalidade da emissão de NFS-e 0 = NFS-e regular; |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.tpOper |
N (numérico) | 0-1 | 1 | Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis:1 - Fornecimento com pagamento posterior;2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;3 - Fornecimento com pagamento já realizado;4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Observação: Campo deve ser informado para as seguintes situações previstas na LC 214/2025:Aquisição de serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas: Art. 10 §2º (Qualquer serviço);Cessão onerosa de bem imóvel: Art. 254 III (Serviço 25.05 da LC 116/2003);Arrendamento de bem imóvel: Art. 254 III (Serviço 15.09 da LC 116/2003);Administração de bem imóvel: Art. 254 IV (Serviço 17.12 da LC 116/2003);Intermediação de bem imóvel: Art. 254 IV (Serviço 10.05 da LC 116/2003). |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.cIndOp |
N (numérico) | 1-1 | 6 | Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela “código indicador de operação” |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.indDest |
N (numérico) | 1-1 | 1 | A respeito do Destinatário dos serviços:0 - o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário);1 - o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário); |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.gRefNFSe |
- | 0-1 | - | Grupo de NFS-e referenciadas. Observação: Obrigatório para tpOper = 2 ou 3 |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.gRefNFSe.refNFSe |
String/null | 0-99 | 50 | Chave de NFS-e referenciada. Observação: Obrigatória nas hipóteses previstas para tpOper; caso contrário, pode ser null. [Eticons] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel |
- | 0-1 | - | Grupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.inscImobFisc |
C (caractere) | 0-1 | 1-30 | Inscrição imobiliária fiscal (código fornecido pela prefeitura para a identificação da obra ou para fins de recolhimento do IPTU) |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.cCIB |
C (caractere) | 1-1 | 8 | Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.CEP |
N (numérico) | 1-1 | 8 | Código numérico do Endereçamento Postal nacional (CEP) do endereço do imóvel.(Informar os zeros não significativos) [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.xLgr |
C (caractere) | 1-1 | 1-255 | Tipo e nome do logradouro do endereço do imóvel. [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.nro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Número no logradouro do endereço do imóvel. [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.xCpl |
C (caractere) | 0-1 | 1-156 | Complemento do endereço do imóvel. [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.imovel.xBairro |
C (caractere) | 1-1 | 1-60 | Bairro do endereço do imóvel. [Leiaute nacional (correspondência por campo)] |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.valores |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS e CBS |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.valores.trib |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS |
- | 1-1 | - | Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.cClassTrib |
N (numérico) | 1-1 | 6 | Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS |
notas[].infNFSe.DPS.infDPS.IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.CST |
N (numérico) | 1-1 | 3 | Código de Situação Tributária do IBS e da CBS |
10. Checklist de homologação
- Obter e armazenar com segurança o token de homologação.
- Enviar Authorization Bearer, Content-Type e Accept em todas as requisições.
- Utilizar
eticonsSystem = "NFW"etpAmb = 2durante os testes. - Usar identificadores de lote únicos e manter
nNFSe/nDFSena correção da mesma nota. - Validar códigos IBGE, CPF/CNPJ, CEP, códigos de serviço, NBS e dados tributários antes do envio.
- Tratar o status de cada nota do lote, não apenas o status HTTP global.
- Persistir
numeroControleWs,chaveAcessoensuRecepcaoretornados. - Não reenviar como nova uma nota já autorizada.
- Executar cenários de autorização, rejeição, correção/reenvio, indisponibilidade e cancelamento preliminar.
- Aguardar a versão definitiva antes de congelar regras de cancelamento em produção.
Controle de versão
| Versão | Alterações |
|---|---|
| 1.0.3 preliminar | Payload de emissão integralmente atualizado; inclusão do numeroControleWs; compatibilidade de cancelamento V1/V2; referência de campos baseada no leiaute nacional; anonimização dos exemplos. |
| 1.0.2 | Versão anterior utilizada como referência visual e de endpoints. |
Próxima publicação
A Eticons disponibilizará novas versões sempre que necessário e acompanhando as novas regras e implementações da NFSe Nacional.